RESOLUÇÃO nº 1, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG.
Indexação
Observação
[dado estrutural real da Câmara — autor sempre fictício, importar_dados_reais_camara]
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 90.001, de 25 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica