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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 10 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

11/03/2026

Número do Protocolo

7

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    10

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    08/07/2026

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

    Indexação

    subvenção social, finanças públicas (fictício)

    Observação

    [dado estrutural real da Câmara — autor sempre fictício, importar_dados_reais_camara]
    Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 11/03/2026 - Horário: 9:00:00
    Data Votação: 4 de Maio de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Maio de 2026
    Documento: PLDAU Nº 9902/2026 - Autógrafo (demo)
    Autógrafo do PL nº 10/2026 (fictício)

    Histórico do Processo

    Prazos

    Prazo de regulamentação — cruza recesso administrativo — 10 dias Dias Úteis, de 10 de Junho de 2026 até 8 de Julho de 2026
    Ver painel geral de prazos
    OpenAPI